1. Aceitação dos termos
Ao contratar qualquer serviço ou utilizar os sites e plataformas do Grupo Mevlox (Mevlox Cloud, Mevlox Tecnologia, Mevlox Distribuidora e Mevlox Email Corporativo), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com eventuais contratos específicos firmados.
Caso não concorde com qualquer cláusula, deve interromper imediatamente o uso e cancelar a contratação.
2. Definições
- Grupo Mevlox: holding de tecnologia composta por Mevlox Cloud (datacenter), Mevlox Tecnologia (ISP), Mevlox Distribuidora e Mevlox Email Corporativo, com sede em Teresina/PI.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata serviços do Grupo Mevlox.
- Serviços: cloud computing, VPS, dedicados, conectividade, equipamentos de rede, email corporativo e demais soluções ofertadas.
3. Cadastro e contratação
O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no momento da contratação. Pessoas jurídicas devem apresentar documentação societária válida (contrato social, CNPJ ativo).
O Grupo Mevlox reserva-se o direito de recusar contratações sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude ou descumprimento de obrigações anteriores.
4. Pagamentos e faturamento
Os serviços são cobrados conforme proposta comercial assinada ou plano contratado. Faturas vencidas geram juros de 1% a.m. e multa de 2%. O atraso superior a 30 dias autoriza a suspensão do serviço; superior a 60 dias, o cancelamento.
Pagamentos via boleto, PIX, cartão e transferência. Notas fiscais emitidas mensalmente pela Mevlox Cloud Datacenter LTDA ou pela divisão contratada.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo dos sites, plataformas, marca Mevlox, logotipos, design system e código pertencem ao Grupo Mevlox. É vedada reprodução, modificação ou redistribuição sem autorização expressa.
6. Disponibilidade dos serviços
O Grupo Mevlox compromete-se com SLA de 99,9% de uptime mensal para serviços de cloud e datacenter. Indisponibilidades programadas são comunicadas com antecedência mínima de 48h. Eventos de força maior (caso fortuito, ataques DDoS de larga escala, ações governamentais) não são considerados violação de SLA.
7. Responsabilidade do Cliente
- Manter dados de acesso (senhas, chaves SSH) sob sigilo;
- Não utilizar os serviços para atividades ilegais, spam, ataques DDoS, hospedagem de conteúdo proibido ou violação de direitos de terceiros;
- Manter backups próprios de dados críticos — embora o Grupo Mevlox ofereça serviços de backup, a responsabilidade final pelos dados é do Cliente.
8. Suspensão e cancelamento
O Grupo Mevlox pode suspender ou encerrar serviços em caso de: (a) inadimplência superior a 30 dias; (b) uso indevido conforme item 7; (c) determinação judicial; (d) solicitação do Cliente. Em caso de cancelamento, o Cliente terá 7 dias para baixar dados antes da exclusão definitiva.
9. Limitação de responsabilidade
O Grupo Mevlox não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados causada por erro do Cliente, indisponibilidades por força maior ou consequências indiretas do uso dos serviços. A responsabilidade civil máxima limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.
10. Alterações destes termos
O Grupo Mevlox pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias por email aos clientes ativos. O uso contínuo após a vigência da nova versão configura aceitação.
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Teresina/PI para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.